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PORTARIA N° 2.969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Anexo I Portaria GM/MJ no 797, de 5 de maio de 2011.

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PORTARIA N° 2.969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Anexo I Portaria GM/MJ no 797,de 5 de maio de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suasatribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87da Constituição Federal, e no Decreto nº 6.061, de 15 de março de2007, e considerando o disposto na Lei no 10.826, de 22 de dezembrode 2003, e no art. 68 do Decreto nº 5.123, de 1o de julho de 2004,resolve:

Art. 1o O anexo I da Portaria GM/MJ no 797, de 5 de maiode 2011, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

ANEXO

Publicado em: 23/11/2012 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Justiça/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° 2.969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Anexo I Portaria GM/MJ no 797,de 5 de maio de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suasatribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87da Constituição Federal, e no Decreto nº 6.061, de 15 de março de2007, e considerando o disposto na Lei no 10.826, de 22 de dezembrode 2003, e no art. 68 do Decreto nº 5.123, de 1o de julho de 2004,resolve:

Art. 1o O anexo I da Portaria GM/MJ no 797, de 5 de maiode 2011, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

ANEXO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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